quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

A governadora Rosalba Ciarlini encerra o primeiro ano de gestão anunciando a municipalização do Programa do Leite, o principal da área de assistência social do Governo. Hoje são 115 mil famílias beneficiadas pelo programa, que a partir do próximo ano passará a ter a parte de distribuição executada pelas 167 prefeituras do Rio Grande do Norte (leia mais sobre as mudanças na página 6). O anúncio foi feito ontem, durante café da manhã da governadora com jornalistas. Ela descartou, na ocasião, o retorno da inspeção veicular. Por outro lado, admitiu que não há prazo para implantação do plano de cargos das 14 categorias que aguardam os reajustes e a execução da lei aprovada ainda no ano passado. Para os policiais civis e delegados aprovados em concurso público, a governadora Rosalba trouxe um alento: a convocação sairá nos próximos dias. Já para o Tribunal de Contas do Estado o anúncio do nome do novo conselheiro não tem data.

Quando assumimos encontramos o Programa do Leite com muitas dívidas. Realmente precisávamos continuar pagando o atrasado e continuar o programa. Uma parte do programa é feito com recursos do Governo Federal, que só veio regularizar (o pagamento) agora em outubro. Foi o ano todo o Estado tendo que arcar sem receber essa regularização. Quando você está devendo é difícil organizar como fazer melhor. Mas mesmo assim começamos a observar que havia muita reclamação na qualidade, inclusive houve alguns laticínios interditados pela Covisa. Foi feita interdição e demos prazo para eles melhorarem. E também a questão de que não tínhamos o controle da quantidade. Recebíamos como sendo 156 mil beneficiários, estávamos pagando para isso, mas ninguém tinha o controle. É necessário fazer o controle, recadastrar tudo de novo. Fomos analisando, vendo experiência em outros Estados e vi que a medida muito boa era se a gente pudesse municipalizar. Fazer com que os municípios, que estão na base, no dia a dia, assumissem. Era feito da seguinte forma, tinha pessoa para entregar, essa pessoa era escolhida por critério político, a fiscalização era supervisão que passava só Deus sabe quando.

Não será obrigatório a Prefeitura assumir o Programa do Leite. Mas haverá essa opção do município usar sua estrutura e reconheço que a melhor é de Saúde (das secretarias municipais de Saúde).

Tribuna do Norte

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