sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Em nome da tal governabilidade, os governos estão sempre dispostos a albergar os adesistas: vereadores, deputados e até senadores. E estes, alegando questões partidárias ou o estado de necessidade da sobrevivência política (reelegerem-se), têm uma avidez muito grande de se jogar nos braços dos governantes, mesmo quando isso até agride a própria sociedade que, embora descrendo da política e dos políticos, ainda alimenta a possibilidade de que alguns integrantes desse segmento do mundo democrático possam ter gestos de nobreza, que senão dignifica o próprio político, o mantém como um autêntico cidadão, sonho de todos aqueles que gostariam de ter, nos políticos, exemplos de seriedade, probidade e desprendimento para o bem servir à coletividade.

O encerramento do prazo para as filiações partidárias daqueles que desejam disputar um mandato eletivo, em 2010, mostrou mais uma vez não apenas a fragilidade das nossas agremiações partidárias, mas, sobretudo o desrespeito de alguns dos nossos políticos com o eleitorado, talvez até pelo fato de que o eleitor tenha a memória muito curta ou nesses políticos infiéis tenha votado por ser obrigatório o exercício do voto e dessa forma não os punirá pela infidelidade em uma outra eleição, contrariamente do que acontece onde o eleitor exercite mais eficazmente a sua consciência política.

Mas se o eleitor ainda não pune os maus políticos, incluindo-se os infiéis, é tempo de uma nova intervenção da Justiça Eleitoral para puni-los. Foi do Tribunal Superior Eleitoral o dispositivo que inibiu o troca-troca de partidos, com a Resolução de nº 22.610, de outubro de 2007, e a posterior decisão do Supremo Tribunal Federal em mandados de segurança sobre o caso. O jeitinho brasileiro tenta a volta ao passado, quando os políticos trocavam de partido acintosamente, até mesmo imediatamente após a sua eleição.

Se é o partido quem escolhe os seus candidatos, quer sejam dos próprios quadros, no caso dos deputados, ou os postulantes aos cargos de governador, senador e prefeito, que podem ser filiados ou de outras legendas, no caso da formação das coligações partidárias. Antecipar, hoje, o voto para um outro nome que venha a ser candidato a cargo majoritário, fora do seu partido, é sim declaração antecipada de infidelidade.

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