sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

O Promotor de Justiça Marcos Adair Nunes, da Comarca de Pendências, fez a Recomendação nº. 004/2012 sobre as festividades relacionadas principalmente com o Carnaval e que trata do uso de aparelhos sonoros.

A Recomendação foi feita aos donos de estabelecimentos comerciais, clubes e assemelhados, responsáveis por blocos de carnaval, proprietários de veículos, autoridades policiais, prefeitos de Alto do Rodrigues e Pendências, além da população em geral.

Aos prefeitos

Foi recomendado que não promovam eventos carnavalescos onde o uso de aparelhos de som ultrapassem a recomendação, ou seja, os aparelhos sonoros devem ser usados durante o dia e a noite até às 00:59.
Aos donos de comércio, clubes e semelhantes

- Fixar cartaz esclarecendo que o uso abusivo de aparelhos de som pode configurar crime ou contravenção, citando a Lei 9.605/98 e o artigo 42 do Decreto-lei 3.688/41;

- Caso algum dono de veiculo use aparelho em som abusivo ao frequentar o estabelecimento, solicitar que obedeça a lei e, se o condutor do veiculo insistir, o dono do estabelecimento deve comunicar a polícia local.

Proprietários de veículos, donos de blocos de carnaval e a população em geral:

- Os ‘paredões de som' e assemelhados só devem ser utilizados durante o dia e , à noite, até às 00:59, inclusive no período do carnaval.

- Os ‘paredões de som' e assemelhados devem ter seu uso restrito a áreas não residenciais e distantes de prédios hospitalares;

- Os ‘paredões de som' e assemelhados não devem ser utilizados em praças públicas, postos de gasolina e estacionamentos.
O MP ainda fez recomendação à autoridade policial: em caso de desobediência, o responsável deve ser levado a delegacia para Lavratura de Auto de Prisão em Flagrante ou de Termo Circunstanciado de Ocorrência.
 
Fonte: Blog do Alto

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