quarta-feira, 25 de abril de 2012

A partir da próxima terça-feira (1º), entra em vigor a Lei do Preço Mínimo, que proíbe a venda de cigarros por preço inferior a R$ 3 e pune os infratores com apreensão de mercadorias, proibição de comercializar cigarros por cinco anos e, dependendo da origem do produto, processo criminal.

Para garantir o cumprimento da nova legislação, foi lançada na última terça-feira (24), uma campanha educativa, que tem como principal objetivo informar a população sobre os riscos de infringir a lei e quais os benefícios de cumprí-la.

De acordo com as entidades e empresas participantes da campanha, o comércio deve registrar aumento do faturamento, já que hoje cerca de 30% dos cigarros vendidos são ilegais. Para a sociedade, segundo as entidades, significará maior investimento em obras e serviços públicos, devido ao aumento na arrecadação de impostos. Atualmente, em função do comércio ilegal de cigarros, o país deixa de recolher R$ 2 bilhões em tributos.

Campanha
Serão investidos R$ 5 milhões na iniciativa, com a distribuição de cartazes, adesivos, anúncios e folhetos explicativos em mais de 400 mil pontos de venda de cigarro em todo o país.

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