sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Os dois postulantes à Prefeitura Municipal tiveram candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral em primeiro grau. Hélio Willamy Miranda da Fonseca (PMDB) e Mozaniel de Melo Rodrigues (PMN) tiveram ontem, as suas candidatura impugnadas e portanto estão, por enquanto, impossibilitados de continuar na disputa.
A juíza Andrea Cabral, no caso de Willamy, acatou acusação feita pela coligação que tem Mozaniel Melo como candidato e indeferiu a postulação do peemedebista. No caso de Mozaniel, a ação foi do feita pela coligação que tem Hélio Willamy como candidato.
Hélio de Mundinho, como é conhecido o candidato governista é cunhado do ex-prefeito Auricélio Teixeira e portanto estaria inelegivel, conforme preconisa a leia eleitoral, devido ao grau de parentesco. Segundo a acusações do adversário, Hélio teria participado de uma “engrenagem para viabilizar o seu nome, devidamente respaldado pelo grupo que controla o poder municipal”.
Nos dois casos, os processos serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através do qual eles recorrerão da decisão de da Juiza Andrea Cabral.
A legislação eleitoral determina que as candidatura devem estar com os pedidos de registros avaliados, pelo menos em primeira instância, até o dia 5 de agosto (próxima segunda-feira). Mas, como esses processos vão para o TRE, ainda entrarão na pauta de julgamento em data a ser definida.
Se a rejeição dos registros for confirmada no TRE e, posteriormente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos e coligações têm a possibilidade de substituir os candidatos. A substituição é prevista na lei eleitoral por motivos como cassação do registro, renúncia e morte. “Poderá ser requerido a qualquer tempo antes do pleito a indicação do candidato substituto, medida justa para o partido que sofreu a perda”, explicam o juiz Jarbas Bezerra e a diretora do TRE, Lígia Limeira, no livro “Manual Prático das Eleições”. Eles informam também que, “se ocorrer a substituição de candidato a cargo majoritária após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, número e fotografia do substituído”.

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